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Alpina
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Toggenburg
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East Friesian
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Corriedale
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Saanen
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Poll Dorset
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Somalis
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Anglonubianos
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Ile de France
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Texel
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Bergamácia
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Merino
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Dorper
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Hampshire Down
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Santa Inês
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Suffolk
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Dorper Branca
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Boer
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Morada Nova
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Lacaune
O QUE DEVE CONSTAR NA NOTA FISCAL DE ANIMAIS:
CAPRINOS E OVINOS
Isenção de ICMS
Situação:
- Saída de resprodutor ou matriz, com registro genealógico oficial, em operação interestadual, de caprino, ovino puro de origem (PO), puro por cruzamento (PC) ou de livre aberto (LA), destinado a estabelecimento agropecuário inscrito como contribuinte do imposto;
O QUE DEVE CONSTAR NA NOTA FISCAL: Faça constar no corpo da nota fiscal a seguinte frase: Operação com isenção do imposto nos termos do ítem 6 letra b, Parte 1, Anexo I do RICMS/2002
Situação:
- Saída de mercadoria com destino a leilão, a exposição ou feira, para exibição ao público ou prática desportiva.
O QUE DEVE CONSTAR NA NOTA FISCAL: Faça constar no corpo da nota fiscal a seguinte frase: Operação com isenção do imposto nos termos do ítem 4 do anexo III do RICMS/2002
R ICMS/2002 = Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Isenção de ICMS
Situação:
- Saída de resprodutor ou matriz, com registro genealógico oficial, em operação interestadual, de caprino, ovino puro de origem (PO), puro por cruzamento (PC) ou de livre aberto (LA), destinado a estabelecimento agropecuário inscrito como contribuinte do imposto;
O QUE DEVE CONSTAR NA NOTA FISCAL: Faça constar no corpo da nota fiscal a seguinte frase: Operação com isenção do imposto nos termos do ítem 6 letra b, Parte 1, Anexo I do RICMS/2002
Situação:
- Saída de mercadoria com destino a leilão, a exposição ou feira, para exibição ao público ou prática desportiva.
O QUE DEVE CONSTAR NA NOTA FISCAL: Faça constar no corpo da nota fiscal a seguinte frase: Operação com isenção do imposto nos termos do ítem 4 do anexo III do RICMS/2002
R ICMS/2002 = Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Apoio
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Camara Técnica de Ovino
Caprinocultura da SEAPA-MG
Superintendência Federal da Agricultura SFA-MG
Contato
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CEP: 30.510-000
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