PORTARIA Nº 121, DE 29 DE MARÇO DE 1993

AFTOSA não necessidade de vacinação de ovinos e caprinos contra aftosa no Brasil

PORTARIA Nº 713, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995

AFTOSA não necessidade de vacinação de ovinos e caprinos contra aftosa no Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2000

Produção, Processamento e Comercialização do Leite de Cabra

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 20 , DE 15 DE AGOSTO DE 2005
PNSCO Institui medidas que normatizam o Cadastro Sanitário de estabelecimentos com criação de ovinos ou caprinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.44  2007

PROIBE a vacinação de ovinos e caprinos contra febre aftosa ver Artigo 17 item II